Lei dos dez anos: Vale a pena arriscar tudo?

Muitos de nossos compatriotas neste país se encontram em situações onde são obrigados à viver vidas de fugitivos indocumentados. Claro, ninguem affirma que a ilegalidade é correto ou que deve ser aceita pela sociedade, mas no nosso meio encontramos pessoas que, por alguma razão ou outra, decidiram fazer deste país seu lar sem ter resolvido suas situações migratórias. Muitas vezes foi por pura negligência, mas vemos que a maioria das vezes foi por falta de oportunidades e boa orientação. Para essas pessoas o tempo foi passando. Elas se casaram, tiveram filhos americanos, compraram casas, e continuam  contribuindo com a nossa economia através de seu consumo no mercado local e também com seu pagamento anual do impôsto de renda do Tio Sam. Fizeram amizades, vão a igrejas na comunidade e continuam batalhando para atingir aquele sonho Americano , que infelizmente para eles sempre estará um pouco fora do seu alcance. Infelizmente, eles não possuem as mesmas ferramentas que o imigrante legal, pois andam sem carteira de motorista, sem permissão de trabalho, e muitas vezes sem nenhum documento de identidade emitido pelo os EUA. Cada vez que vem um policial na rua, a garganta séca, a pressão sobe, e o suor enche o rosto de pavor.

Isso tudo parece uma excelente receita para um ataque cardíaco, mas infelizmente esse estres é a realidade de muitos dos nossos irmãos. Uma vez que elas percebem a sua realidade (muitas vezes depois de décadas aqui), são obrigados a escolher entre o ruim ou o peor: continuo como fugitivo nas trevas da ilegalidade, ou abandono tudo que conquistei aqui para começar uma vida do zero em um país que já quase nem conheço?

Se fosse você nessa situação, o que faria? É fàcil criticar essa população quando a nossa situação já esta certa. Mas e se nunca tivessemos conhecido aquela paixão da nossa vida aqui? Quem por coincidência era cidadão Americano(a)? Ou aquele parente nosso que um dia fez uma petição para nós? E se nunca tivessemos tido aquele patrão que nos ajudou com os papéis? Cada imigrante legalizado hoje deve isso à alguem que sacrificou e que criou uma oportunidade de ouro.

Então, o que você faria sem essas oportunidades e estivesse na mesma situação desses irmãos? Muitos respondem, “Qualquer coisa!” E que tal o risco de uma ordem de deportação? Vale a pena o risco? Muitos na comunidade tem sido vítimas de seu próprio desespero e se tornaram vítimas de fraude por pessoas que prometeram o mundo para, mas que nunca explicaram bem os riscos da “Lei dos Dez Anos”.

Existe uma forma de amparo na lei de imigração Americana conhecida como “Cancelation of Removal” ou Cancelação de Expulsão, mas conhecida na comunidade como a “Lei dos Dez Anos”. Ela é conhecida assim porque os que ja moram aqui dez anos podem aplicar para este benefício. Para qualificar para esta lei, o requerente precisa demonstrar que:

Vive no país por dez anos, sem ter saído do país (com certas exceções mínimas);
Esta livre de certos delitos desqualificadores;
Tem sido uma pessoa de bom caráter moral durante esse período; e que:
Tenha pelo menos um filho(a), esposo(a), ou pai/mãe quem seja 1) cidadão Americano(a) ou residente permanente 2) que possa demonstrar que essa pessoa irá sofrer uma dificuldade extremamente além do normal se o requerente for deportado.

Não é facil ganhar esses casos. E por isso que quase sempre usamos essa forma de amparo para os nossos clientes que foram pegos e detidos pela imigração, e que precisam de se defender. Aplicar para esse beneficio significa que você estará colocando o seu nome no radar da imigração: “Oi, estou aqui! Sou ilegal, por favor me coloca em processo de remoção perante a corte de imigração para que eu possa correr o risco de ser separado da minha família.” Esse amparo não é para todos. Claro, durante o processo o requerente pode trabalhar e pode conseguir uma carteira de motorista. E claro, a vitória nesses casos significa um “greencard” ou permissão de residência permanente. Mas repetimos, é um grande risco. Antes de escolher esta opçao, considere  os riscos e a chance de sucesso.

Para conseguir esse amparo você precisa:

Demonstra presença de dez anos no país

Isto pode ser feito usando o passaporte e a prova de entrada (I-94), matrículas escolares, aluguel, recibos de salários, impôstos de renda, e declarações juramentadas de pessoas que te conhece e que estão dispostas a jurar a veracidade do mesmo perante a imigração.

Livre de qualquer delito desqualificado

A lei esta constantemente mudando com respeito a isto. É importantíssimo não somente consultar com um advogado de imigração, mas que seja um advogado que acompanha as mudanças nesse ramo específico de imigração conhecido como “crimigração”. Por exemplo, após a decisão da Corte de Apelações Migratórias (em inglês Board of Immigration Appeals ou BIA) no caso Matter of Cortez, muitos delitos que tem uma possível penalidade de um ano (o qual antes não desqualificava o requerente) agora já são considerados delitos desqualificadores. Imagine um advogado que não estava ciente desse caso e aconselhou seu cliente a aplicar para esse amparo?! Uma vez que você se coloca em processo de deportação, normalmente só existem duas saídas: a vitória ou a deportação.

Com as leis que mudam constantemente, também existem delitos que antes eram considerados desqualificadores, mas que não são mais. Exemplo disto são certos casos de “Battery” (agressão física).

Mostrar dez anos de bom caráter moral

Uma vez que foi demonstrado que você esta livrea de delitos desqualificadores, ainda resta o desafio de convencer o juiz que você posui um bom caráter moral. Isso é mas complicado para pessoas com antecedentes criminais, mesmo se os delitos não desqualificam ou se não consta condena nenhuma nos antecedents (foram anulados os cargos) e são só apenas acusações. Para esses casos, tudo vale e é necesário demostrar uma rehabilitação verdadeira e completa após uma detenção no sistema criminal.

Por exemplo, os DUI (dirigindo embriagado) não são delitos desqualificadores. Porém, cabe o requerente demonstrar uma rehabilitação genuína através de cartas, atestados médicos, e um certificado de um programa que concluiu para receber ajuda neste problema. Caso contrário, o juiz tem o direito de negar a aplicação por falta de bom carater moral.

Demonstrar dificuldade extrema e fora do normal

O BIA tem explicado nos casos Matter of Recinas e Matter of Monreal que a dificuldade que o parente enfrentará após a deportação precisa ser além de uma simples saudade ou dificuldade econômica. Os casos não oferecem uma formula exata, mas alguns ingredientes de casos de sucesso são:

Condição médica crônica
Extrema dificuldade financeira
Transtornos psicológicos ao pensar na deportação do requerente
Tem um relacionamento forte e bem próximo ao requerente
Tem poucos membros da família imediata no país de origem
A impossibilidade do parente acompanhar o requerente ao país de origem, tal como; por não saber o idioma, diferênças socias, e falta de tratamento médico siminalar

E é por isso que quase nunca aconselhamos as pessoas aplicarem para esta lei a menos que não tem outra escolha e já estão em processo de remoção. Muitos acham que tem dificuldades neste país, mais poucos conseguem demostrar a dificuldade extrema exigida pela lei.

Claro, é bom poder dirigir, trabalhar, e ter uma oportunidade de ganhar um “Greencard” depois de todo esse tempo aqui. Mas é importantíssimo conhecer bem os riscos, a lei, e suas chances de sucesso antes de virar esses baralhos na mesa. Se tem alguem tentando vender isso como uma opção fácil ou garantida, busque uma segunda opinião, porque sua familia merece ser bem informada. Muitas vezes, o “não” é a resposta mais importante e honesta que pode escutar de um advogado.

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